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O protecionismo e suas armadilhas: entenda como o próprio setor automotivo é o culpado pOR sua crisE



Introdução


Nos últimos anos, a crise na indústria automobilística brasileira afastou ainda mais o cidadão de realizar o sonho de ter um veículo novo. Hoje, um brasileiro tem que trabalhar ininterruptamente por cerca de 50 meses, sem gastar nada, para comprar o carro zero quilômetro mais barato no mercado, considerando o atual valor do salário mínimo de R$ 1320,00. Nesse contexto, a partir das políticas protecionistas do governo, a indústria automobilística moldou as diretrizes do mercado nacional com margens de lucro altíssimas, cenário que, mesmo com a alta dos custos, não apresentou mudanças significativas. Como resultado, o preço médio de um carro cresceu cerca de 92% nos últimos 5 anos.



Nessa conjuntura, no início de 2023, algumas montadoras iniciaram conversas com o Governo Federal para lançar uma nova modalidade de "carro popular". No entanto, antes de entender quais são as pretensões desse plano e como ele vai impactar o setor, é necessário compreender melhor os motivos pelos quais o Brasil se encontra nessa situação.



A indústria brasileira dando marcha ré


O princípio por trás do enfraquecimento do ramo automobilístico brasileiro é pautado por 5 pontos principais: o falso protecionismo da indústria, o regime tributário complexo e extenso, a infraestrutura precária, os altos encargos trabalhistas e o atual cenário econômico do país.


  • O falso protecionismo da indústria. De início, é importante notar que o desenvolvimento do setor sofre com a alta dependência dos subsídios públicos, que buscam fortalecer a indústria nacional, protegendo-a da concorrência internacional. Contudo, essas medidas acabam desestimulando os investimentos em tecnologia, inovação e especialização, que são necessários para que o Brasil consiga competir com um mercado externo já desenvolvido. Isso se dá porque os subsídios são utilizados pelas montadoras para vender os veículos a um valor que seja suficiente para arcar com os custos da importação de peças e tecnologias, além de manter margens de lucro altas, isso tudo sem sofrer com a competição de carros importados. Portanto, embora exista uma agenda governamental que vise contribuir com a indústria nacional, ela é falha, pois, por mais que os subsídios públicos atuem na manutenção do mercado brasileiro no setor temporariamente, esse desenvolvimento nunca é sustentável e tende a piorar à longo prazo, uma vez que o mercado internacional avança em um ritmo muito maior. Esse falso protecionismo, atrelado a outros desafios estruturais, tributários e culturais do país, repercutem no preço dos carros e, consequentemente, no bolso do consumidor.


  • O regime tributário. No Brasil, a complexidade e a excessiva quantidade de tributos prejudicam o crescimento da indústria. Um exemplo que contribui para isso é o ICMS, um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços, que por ter uma alíquota diferente para cada Estado, gera uma descentralização que dificulta a competitividade do mercado interno e enfraquece o setor. Como resultado dessa política tributária, hoje os impostos sobre os carros nacionais variam de 30% a 48,6%, apresentando uma margem muito superior ao ideal. Além disso, atuando como medida preventiva para o mercado interno, a taxação de carros importados é ainda maior e varia de 60,8% a 78,6%. Por mais que essa escolha busque desenvolver a indústria nacional, na prática ela serve apenas como ajuda de custo, pois a finalidade acaba sendo cobrir os altos custos da importação de peças e tecnologia. No entanto, ainda assim, os desafios enfrentados pelo ramo industrial não permitem que exista uma grande vantagem no preço dos veículos nacionais, visto que há outros fatores estruturais que elevam os custos de produção dos veículos.


  • A infraestrutura precária. Outro obstáculo enfrentado pelo setor no Brasil são as más condições de rodovias e estradas, as quais danificam os veículos e criam a necessidade de reparos constantes, encarecendo-os. Segundo o estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizado em 2022, as fábricas sofrem com um acréscimo de 35% nos custos operacionais decorrentes das más condições de conservação das rodovias sob administração pública.


  • Os altos encargos trabalhistas. O Brasil apresenta encargos trabalhistas entre os mais altos do mundo: estima-se que as empresas brasileiras gastam, em média, 150% a mais com os trabalhadores dessa indústria em relação a outros países. Essa situação aumenta o custo de produção de carros e reduz a competitividade dos fabricantes com os de outros países que apresentam custos de mão-de-obra mais baixos.


  • O atual cenário econômico do país. Com as flutuações cambiais significativas nos últimos anos, o real brasileiro sofreu uma desvalorização expressiva em relação ao dólar americano. Dessa forma, a importação de peças e equipamentos se tornou mais custosa, contribuindo para o aumento geral dos preços dos automóveis. Um fator que acentua ainda mais esse cenário, reforçando a problemática do protecionismo, é que muitos componentes usados na fabricação dos veículos do Brasil não têm produção local por conta do baixo investimento, encarecendo os veículos. De acordo com Igor Torres, economista e analista da Tendências Consultoria: "Grande parte das peças dos automóveis é importada. Se o real perde valor e compramos em dólar, pagamos mais caro. Esse custo é repassado para o consumidor". Mais recentemente, a pandemia de Covid-19 potencializou a crise e encareceu matérias-primas - como aço, minério de ferro e borracha -, desestabilizando as cadeias de suprimento das indústrias e gerando desafios logísticos que encareceram ainda mais o valor dos carros ao redor do mundo.


Percebe-se, então, que o planejamento estratégico da indústria brasileira é bem claro. O contexto econômico, cultural e de infraestrutura permite que as montadoras nacionais se apoiem na agenda protecionista do governo brasileiro para atuarem com margens de lucro altíssimas. Com o alto imposto dos carros importados, o mercado interno não sofre com a competição externa e, assim, não precisa investir em desenvolvimento tecnológico, que iria baratear os preços. Dessa forma, a indústria nacional ainda detém o controle dos preços e, agora que sofre com o aumento do custo da produção, decide redirecionar o público-alvo, optando pela produção de carros mais nichados e de maior valor. Como resultado, cada vez menos pessoas físicas estão comprando carros.





Carro "popular"?


O conceito de carro popular perdeu o significado que um dia já teve. Anteriormente, esses automóveis eram versões mais simples, que, além de serem menores e mais baratos, muitas vezes não contavam com 4 portas, nem mesmo encosto de cabeça. Entretanto, o consumidor ficou mais exigente e as determinações de segurança aumentaram o número de requisitos básicos para um carro chegar ao mercado. Sendo assim, a incorporação de novas tecnologias, sejam elas de conforto, conectividade ou segurança, fazem parte das necessidades elencadas pelo consumidor. Nesse sentido, os airbags¹ e sistema de freio ABS², que, desde 2014, são exigidos por lei, representam duas das novas medidas de segurança obrigatórias que encareceram os carros, em cerca de 4% a 8%.


Por conta disso, atualmente, a indústria automotiva está focada em veículos de maior valor agregado, perdendo a oportunidade de um crescimento nas vendas, visto que, quanto maior o preço, menor é o mercado consumidor do produto. A escolha, portanto, prioriza a camada da população que consegue lidar com os reajustes dos preços, dado que as montadoras não estão dispostas a diminuir a margem de lucro para regularizar a precificação.




A crise atual


A indústria automotiva enfrenta um novo momento de dificuldades. No início de 2023, Volkswagen, GM, Stellantis, Mercedes-Benz e Hyundai precisaram parar a produção e colocaram funcionários em férias coletivas. Isso ocorreu a partir do aumento da taxa básica de juros, a Selic, que culminou na redução do consumo por meio da dificuldade de concessão de crédito. Para analistas que acompanham o setor, o encarecimento do crédito, junto à redução do poder de compra da população, diminuiu o potencial de financiamento e, por consequência, a demanda por carros novos. Assim, atrelado à escolha do setor pelo investimento em carros de maior valor agregado, as camadas de renda mais baixa têm acesso ainda mais restrito ao crédito.


Dentro do setor, a empresa mais prejudicada foi a Ford, que encerrou a produção de veículos no país em janeiro de 2021. Entre os motivos da decisão, está a incapacidade da montadora de reverter o cenário da pandemia da COVID-19, em que a demanda diminuiu significativamente e os preços das peças aumentaram, além da insuficiência de adaptação da companhia às tecnologias do mercado. Com isso, o desemprego em massa afetou diversas pessoas e a indústria sofreu o primeiro grande baque decorrente da baixa demanda.



A mais nova tentativa de recuperação da indústria


Recentemente, o governo anunciou um programa provisório, válido por quatro meses, para baratear o preço dos carros, ônibus e caminhões. O desconto para o comprador vai ser de, no mínimo, R$ 2 mil e, no máximo, R$ 8 mil no preço final dos carros, com essa nova regra valendo para carros de até R$ 120 mil. Levando isso em consideração, os critérios usados para a redução foram:


  • Preço do carro: quanto mais barato, maior o desconto das alíquotas;

  • Emissão de poluentes: quanto menos poluente a produção e o motor do carro gerarem, maior o desconto;

  • Cadeia de produção: quanto mais peças e acessórios forem produzidos no Brasil, maior o desconto.


Dessa forma, em vez de reduzir impostos, a ideia do governo agora é conceder créditos tributários3 às empresas do setor. Ou seja, elas vão continuar tendo que pagar os tributos, mas ganharão créditos que poderão ser usados para abater pagamentos de impostos no futuro. Dessa maneira, a medida não favorece as empresas sem que elas fomentem o desenvolvimento da indústria nacional, o que não aconteceria necessariamente se os impostos apenas fossem cortados.


O projeto também inclui estímulos à renovação da frota de ônibus e de caminhões. Para se enquadrarem nos critérios do programa, os veículos precisam ter mais de 20 anos de uso e devem ser encaminhados para reciclagem. Somado a isso, é preciso apresentar um comprovante na hora da compra do novo e o crédito será de R$ 33 mil a R$ 99 mil.




História repetida


Há 70 anos, a indústria automobilística brasileira se desenvolveu e sobreviveu às custas dos subsídios governamentais. Os modelos de expansão contaram com o suporte de incentivos fiscais e os momentos de crise foram suportados com o desestímulo do mercado internacional. Hoje, o Brasil vive mais um capítulo de fracasso nas escolhas estratégicas do desenvolvimento do setor. Isso se dá pelas montadoras, que, em um momento de instabilidade econômica, afastaram ainda mais uma grande parcela da população do mercado automotivo e, com isso, foram incapazes de atingir as metas estipuladas de vendas.


A solução proposta envolve, mais uma vez, a proteção desse setor: um investimento grande será feito para que as montadoras respirem enquanto o governo tenta resgatar o poder de compra da população. Dessa forma, o programa, sendo um sucesso ou não, não vai promover grandes impactos na situação estática da indústria brasileira, que vai continuar atrás da competição internacional. Com isso, o mercado externo continuará produzindo carros mais tecnológicos, inovadores e menos custosos, enquanto o Brasil seguirá importando o que há de novo e tentará sobreviver com o que tem de velho. Será que esse cenário da indústria automobilística brasileira vai se sustentar nas próximas décadas?



Glossário:


  1. Airbag: também conhecido como bolsa de ar ou almofada de ar, é um componente de segurança passiva dos veículos automotores.

  2. Freio ABS: o sistema de travagem antibloqueio, frequentemente abreviado ABS, é um sistema de frenagem que evita que as rodas se bloqueiem e entrem em derrapagem, deixando o automóvel sem aderência à pista.

  3. Crédito tributário: é um valor que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem exigir dos sujeitos passivos (contribuintes) a partir da ocorrência de um determinado fato gerador. Ele é constituído a partir de três fatores: a previsão legal, o fato gerador e o lançamento tributário.



Referências:


Barrucho, Luis. “Volta Do “Carro Popular”: Por Que Automóveis São Tão Caros No Brasil?” BBC News Brasil, 20 Apr. 2023, www.bbc.com/portuguese/articles/ceq57lpydydo. Accessed 18 June 2023.


Jornal Nacional. “Governo Anuncia Programa Para Diminuir Os Preços de Carros, Ônibus E Caminhões.G1, 6 June 2023, g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/06/05/governo-anuncia-programa-para-diminuir-os-precos-de-carros-onibus-e-caminhoes.ghtml. Accessed 18 June 2023.


Lisboa, Marcos. “Marcos Lisboa Explica Baixa Produtividade No Brasil E Critica Protecionismo.Www.youtube.com, 23 Aug. 2019, www.youtube.com/watch?v=zufSIeeuJz4. Accessed 18 June 2023.

Martins, Raphael. “Paralisação Das Montadoras Tem Uma Nova Explicação: O

Aumento Dos Juros; Entenda.G1, 21 Mar. 2023, g1.globo.com/economia/noticia/2023/03/21/paralisacao-das-montadoras-aumento-dos-juros-entenda.ghtml. Accessed 18 June 2023.


Nery, Emily. “Preço Médio Do Carro Novo Sobe Mais Que a Inflação E Já Passa de R$ 140 Mil.Autoesporte, 13 Apr. 2023, autoesporte.globo.com/seu-bolso/noticia/2023/04/preco-medio-do-carro-novo-no-brasil-aumenta-90percent-em-5-anos-e-ja-passa-dos-r-140-mil.ghtml. Accessed 18 June 2023.


Superbid. “Imposto Sobre Veículos: Quais Os Impostos Para Um Carro Zero?Blog Superbid, 21 July 2022, blog.superbid.net/imposto-sobre-veiculos-quais-os-impostos-para-um-carro-zero/#:~:text=Imposto%20sobre%20ve%C3%ADculos%3A%20ICMS&text=Ele%20%C3%A9%20estadual%2C%20portanto%2C%20n%C3%A3o. Accessed 18 June 2023.


William, Darlan Santos e Rahel, and Ingridy Oliveira. "O que é Crédito Tributário? Saiba Tudo Sobre Ele." Tax Group, 4 Aug. 2022, www.taxgroup.com.br/intelligence/o-que-e-credito-tributario/.


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