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Desde os princípios civilizatórios, a receita tributária representa o principal mecanismo de manutenção das atividades de um Estado, sendo assim, papel dos cidadãos contribuir com tal arrecadação. No entanto, nem todos os contribuintes seguem o mesmo conjunto de regras quando se trata do cumprimento de obrigações fiscais.
No decorrer da história moderna, Estados autônomos buscaram desenvolver suas próprias estruturas e leis de tributação. Diante disso, com o advento da globalização financeira, fez-se aberta uma gama infinita de oportunidades para indivíduos e corporações aproveitarem as lacunas regulatórias no sistema tributário internacional. Tornou-se, portanto, comum arbitrar entre diferentes jurisdições, a fim de minimizar o pagamento de tributos.
Com a ajuda de advogados, contadores e governos cúmplices, empresas multinacionais e indivíduos de alto poderio financeiro são capazes de se esquivar do pagamento de bilhões de dólares em impostos todos os anos. Enquanto isso, cabe ao resto da população cobrir a diferença - ou, mais comumente, a cobrir apenas em parte - tornando insuficiente o capital disponível nos cofres públicos para arcar com investimentos em saúde, educação ou ter margem para enfrentar ameaças, como mudanças climáticas e pandemias globais. Isso é possibilitado pelo o que hoje é considerado por muitos a expressão máxima da liberdade de circulação do capital: os paraísos fiscais.
Opacos e ocultos
Em linhas gerais, não existe uma definição única para os paraísos fiscais (ou centros financeiros offshore). Normalmente são países ou regiões autônomas que apresentam impostos baixos ou nulos, em especial para o capital estrangeiro, além de uma intervenção estatal irrisória sobre as transações comerciais e financeiras. Quanto à localização, tais paraísos são - com algumas possíveis exceções - pequenas regiões e muitas vezes instáveis financeiramente, como as Bermudas e as Ilhas Cayman, que enxergam a flexibilização no sistema tributário como uma opção eficaz para a atração de capital estrangeiro e, consequentemente, para seu desenvolvimento. Todavia, países já estabelecidos, como Mônaco, Suíça e até o próprio Reino Unido, também oferecem atrativos a ponto de serem enquadrados nesse cenário, evidência da versatilidade de contextos em que os paraísos fiscais podem estar inseridos.
Acrescido à baixa tributação, outro aspecto marcante é a proteção sob sigilo bancário e/ou à composição societária, que limita a divulgação pública dos beneficiários de tal estratégia, inclusive com seus países de origem. Soma-se a essa jurisdição secreta frágeis mecanismos supervisores e responsáveis por regular as transações financeiras, o que corrobora ainda mais com o anonimato das operações offshore.
Mediante tal perspectiva, torna-se possível a abertura de uma conta secreta ou de uma empresa fictícia nesses países por parte de pessoas físicas e empresas de pequeno a grande porte, as quais, ao invés de registrar seus ganhos no país em que ocorre a venda de seus produtos ou serviços - onde as taxações são expressivamente maiores -, o fazem nesses paraísos. Tudo isso alheio aos processos burocráticos e tributos típicos do sistema financeiro tradicional.
Durante décadas, especialistas do mercado financeiro reconhecerem o sistema paralelo offshore como uma alternativa segura e discreta para armazenar patrimônios sem a cobrança de impostos. Afinal, ter uma empresa offshore não representa necessariamente uma prática ilegal, dependendo, assim, de sua finalidade e de sua declaração pública. No Brasil, por exemplo, para que tal empreendimento seja lícito, basta que seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central (em caso de patrimônio superior a US$ 100 mil). Isto posto, vale notar que a grande maioria dos usuários do sistema offshore utilizam dessa premissa para manter suas ações dentro da legalidade. Contudo, existe uma linha tênue entre a licitude e processos como a fraude de informações patrimoniais e sonegação de impostos, que por sua vez, representam crimes federais.
Diante disso, a grande problemática dos paraísos fiscais, à parte os já mencionados, é a sua ampla utilização no processo de lavagem de dinheiro ilícito, obtido a partir de corrupção, tráfico de armas e drogas, redes de prostituição, desvio de fundos governamentais ou terrorismo. Tudo isso facilitado pelo anonimato intrínseco nas operações.
A maçã no paraíso
Nos últimos 5 anos, porém, presenciou-se a derrocada dessa suposta confidencialidade impenetrável. Após uma intensa investigação jornalística, em abril de 2016 veio à tona o maior escândalo de evasão fiscal e corrupção da história: o vazamento de quatro décadas de informação sobre as operações do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, o qual era responsável por vender e atender empresas offshore anônimas em todo o mundo. O episódio, que ficou conhecido como Panama Papers, totalizou 2,6 terabytes de dados expostos, consistindo de cerca de 11,5 milhões de documentos, como e-mails confidenciais, transações bancárias e informações sobre contas, detalhando mais de 210.000 entidades offshore, especificamente empresas, fundações e fundos.
Fundada em 1977 pelo alemão Jürgen Mossack e o panamenho Ramón Fonseca, a Mossack Fonseca se destacou no mercado offshore devido à facilidade e baixos preços pelos quais se dispunha a abrir e administrar companhias anônimas de fachada. Por valores próximos a US$ 100 seria possível solicitar um funcionário da companhia para ser registrado como “diretor” da empresa fictícia em questão, assegurando ainda mais a discrição do real portador do dinheiro investido. Para fins de exemplificação, uma das secretárias da Mossack Fonseca aparecia nos registros como diretora de mais de 27.000 companhias panamenhas criadas por eles. Como um todo, cerca de 6.000 funcionários da Mossack Fonseca eram "responsáveis" por administrar todas as 214.448 empresas de fachada sob seu controle. Isso com sede em 21 diferentes paraísos fiscais ao redor do mundo, desde países como Chipre, Suíça e China, até a pequena ilha de Niue na Oceania e as Ilhas Virgens Britânicas - a qual sediava mais da metade de todas as empresas listadas.
Mais perturbador que a escandalosa proporção das movimentações offshore são os indivíduos e corporações envolvidos. Nos documentos expostos, encontram-se nomes de 12 ex e atuais chefes de Estado, além de mais de 140 políticos, incluindo a participação de familiares e pessoas próximas. A longa listagem abrange desde o ex-presidente argentino Mauricio Macri ao cunhado do líder chinês Xi Jinping, transpondo pela assessoria de Donald Trump, amigos de longa data de Vladimir Putin, o pai do ex-primeiro ministro britânico David Cameron e o monarca da Arábia Saudita, Salman Al Saud. Ademais, a lista incluía figuras célebres internacionais, tais como o jogador argentino Lionel Messi, o cineasta Stanley Kubrick, a atriz Emma Watson e o ex-presidente da associação europeia de futebol (UEFA), Michel Platini. Diante de tamanha representatividade, após o vazamento iniciou-se uma desestabilização do sistema político-econômico mundial, e novos escândalos do gênero não tardaram a retornar às manchetes, como foi o caso do Paradise Papers em 2017. Sob esse cenário, o mundo despertou para um fato preocupante: o fenômeno é muito maior e mais central para a economia global do que quase qualquer um poderia imaginar.
As engrenagens por trás da máquina
Mesmo diante de tantas pessoas envolvidas, o montante investido por elas representa apenas uma modesta parcela do total circulante nesses locais. As maiores movimentações financeiras provêm de grandes multinacionais, as quais evitam, por meio desse sistema, arcar com valores exorbitantes em impostos nos países de origem. Caso os lucros das multinacionais fossem contabilizados onde a atividade econômica ocorre, elas pagariam cerca de 40% a mais em impostos a cada ano, segundo estimativas da Tax Justice Network e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Nos casos aqui mencionados, empresas como Apple, Nike, Uber, Disney, Walmart e Facebook foram destaque na utilização do sistema offshore - seja por meio da criação de companhias ou matrizes em paraísos fiscais - para driblar as tributações às quais estariam submetidas. Somente as empresas norte-americanas listadas na Fortune 500 - lista das companhias de maior receita dos EUA - contabilizavam, em 2017, US$ 2,6 trilhões de seu lucro no exterior, e esse número tende a permanecer ascendendo, concomitantemente com o próprio mercado offshore.
A partir do momento que determinada jurisdição oferece um novo incentivo fiscal que atrai mais capital para sua localidade, outras a copiam e superam em uma corrida para o fundo do poço. Acentua-se, portanto, uma guerra fiscal internacional que - atrelada à expansão de políticas neoliberais - contribuiu, no decorrer dos anos, para um declínio dramático nas alíquotas médias dos impostos corporativos globais, de 40% em 1985 para 24% em 2020. Para as multinacionais, com o crescente incentivo financeiro propiciado pelos paraísos fiscais, o lucro transferido para tais localidades aumentou de cerca de 5% a 10% do lucro bruto na década de 1990 para aproximadamente 25% a 30% hoje.
Nessa lógica, o custo para os governos que deixam de angariar tal capital é altíssimo. Estima-se que, por ano, os cofres públicos coletivamente perdem uma receita de US$ 500 a US$ 650 bilhões (4% a 10% das receitas fiscais corporativas globais). Dessa receita perdida, as economias de baixa renda respondem por cerca de US$ 200 bilhões, quantia que supostamente poderia não somente alavancar a produção econômica no país, mas também ajudar o Estado a arcar com seus serviços, que, muitas vezes, se mostram insuficientes. Hoje, o FMI estima que o valor total de ativos estocados em paraísos fiscais está entre US$ 21 e US$ 32 trilhões, ou seja, quase ⅓ do PIB global. Tão impressionante quanto a quantidade de zeros nesses números é a quantidade de bolsos dos quais eles provêm: cerca de 10 milhões de pessoas (incluindo representantes corporativos) - valor inferior a 0,2% de toda a população mundial. Expõe-se, pois, outro distúrbio: a desigualdade.
Enquanto os ricos se utilizam do capital para construir fortunas entre gerações, criando uma nova classe aristocrática global, e empresas multinacionais usam o dinheiro extra para recompensar os acionistas e derrotar os concorrentes menores, exacerba-se a divisão entre os que têm e os que não têm. Os países de baixa renda, em média perdem, proporcionalmente tanto quanto os países desenvolvidos. Ao mesmo tempo, eles são incapazes de implementar ferramentas eficazes para reduzir a quantidade de lucro transferida para fora de seus países, tornando-se, assim, os verdadeiros perdedores desse grande jogo.
O futuro do sistema
Ao longo dos últimos anos, muito se foi feito visando à minimização dos prejuízos globais proporcionados pelo sistema offshore. A partir de 2017, 96 países, incluindo boa parte dos paraísos fiscais, acordaram um padrão global de troca automática de informações de clientes com depósitos acima de US$ 250 mil entre as instituições fiscais dos países envolvidos. Além disso, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou um pacote de 15 medidas para forçar as empresas transnacionais a declararem lucros onde exercem atividade econômica e obtêm os rendimentos.
A despeito de tais avanços, a raiz do problema está na forma como a renda corporativa internacional é tributada. Ainda é necessária uma mudança radical na transparência financeira internacional como uma precursora essencial para o progresso global contra a impunidade e a injustiça fiscal. Embora os formuladores de tais políticas cada vez mais defendam medidas que consideram necessárias, o progresso real permanece dolorosamente lento. Tal processo exigiria um nível de cooperação internacional sem precedentes, que ainda é irrealista de se esperar no campo tributário internacional. Porém, tendo em vista que o atual sistema custa tanto aos governos e seus cidadãos, seria a cooperação global realmente mais cara do que isso?
Referências:
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