COP26: a luta do mundo pelo mundo

28 de nov. de 20219 min de leitura

Há tempos, o tema meio ambiente vem assumindo um peso maior em discussões nas mais variadas esferas. Dentre essas múltiplas dimensões, não podemos deixar de mencionar o sistema de produção e consumo intenso do capitalismo, uma vez que a humanidade, por meio dele, sempre explorou os recursos naturais de forma nociva, não permitindo que houvesse um equilíbrio com o meio ambiente. No entanto, atualmente, esse mesmo modelo já está se modificando e pode ser visto como parte da solução para uma das maiores problemáticas ambientais que assolam a humanidade: o aquecimento global. Nesse sentido, diversas empresas e governos têm mudado suas diretrizes, visando atender uma constante demanda social por companhias e entidades mais sustentáveis.

Além desse primeiro âmbito, outro tópico que sempre se relacionou com a questão ambiental global foi a política. Não à toa, a Organização das Nações Unidas (ONU) vem propondo medidas de desenvolvimento sustentável, a fim de estabelecer um planeta com condições climáticas favoráveis às próximas gerações.

Em meio a esse conturbado contexto, foi criado, em 1992, o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. A entidade, por sua vez, é uma associação de todos os países membros (ou “Partes”) que assinaram a Convenção e que, após sua ratificação em 1994, passaram a se reunir anualmente, por um período de duas semanas, para avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta e propor mecanismos a fim de garantir a efetividade da Convenção. Nesse ano, de 31 de outubro a 12 de novembro, com a presença de quase todas as nações do globo, ocorreu a vigésima sexta Convenção das Partes (COP26). Mas a questão que fica é: quais foram os resultados desse encontro? Mais do que isso, será que houve algum avanço concreto?

As principais derrotas

Ao analisarmos a última COP, a primeira e mais criticada decisão que deve ser destacada é o financiamento aos países em desenvolvimento. Em 2015, durante a elaboração do Acordo de Paris¹, foi estabelecido que, a partir de 2020, haveria um fundo anual de 100 bilhões de dólares para que as nações mais vulneráveis fossem auxiliadas no combate às mudanças climáticas. Junto a esse acordo, foram expostos como argumentos estudos comprovando que os países africanos, responsáveis por emitirem 3% dos gases do efeito estufa, gastam em torno de 10% de seus PIBs para conter os impactos climáticos. Não obstante, segundo projeções, esse gasto será equivalente a 20% do PIB até 2050, sendo, assim, exigida uma “Justiça Ambiental”, o que justificaria a criação do fundo.

Entretanto, esse fundo nunca foi criado e, mesmo após a COP26, ele apenas permaneceu no papel. Em relação a essa temática, o documento final determinou que as solicitações para recebimento de capital, visando conter os impactos ambientais nessas nações vulneráveis, serão analisadas a médio prazo. Para muitos governos de países em desenvolvimento, como o brasileiro, as medidas não foram consideradas adequadas para combater o aquecimento global e seus impactos, o que gerou uma certa insatisfação.

Outro ponto que foi amplamente criticado por organizações ambientais sem fins lucrativos, como o Greenpeace² e a WWF³, é a meta de aquecimento de apenas 1,5°C até o fim do século,em comparação com os padrões pré-industriais. Segundo essas instituições, os governos não efetivaram compromissos climáticos suficientes para garantir o cumprimento desse objetivo e, quanto mais ações práticas são adiadas, mais difícil será alcançar a meta.

As importantes “vitórias”

Analisando pelo âmbito estritamente ambiental, podemos destacar a estabelecida diminuição do consumo de combustíveis fósseis. Segundo diversos líderes mundiais, como o primeiro-ministro britânico Boris Johnson, essa redução foi a responsável por criar um documento final vitorioso, mas “tingido pela decepção". Afinal, por que considerar uma “vitória parcial”? Primeiramente, os rascunhos iniciais do documento determinavam que os países assinantes do acordo deveriam eliminar o uso do carvão mineral, fonte de energia que mais emite gases do efeito estufa. Entretanto, devido à pressão de nações altamente dependentes dessa matriz energética, como China e Índia, foi necessária uma mudança específica da palavra “eliminar” por “reduzir gradualmente”. Dessa forma, tal alteração no texto final fez com que muitos políticos e ambientalistas se decepcionassem, caracterizando um ar de derrota.

Por outro lado, vale explicar o porquê da vitória. Ao mesmo tempo que a palavra "eliminar" acabou não entrando na diretriz, foi a primeira vez que um documento final de uma COP reconheceu explicitamente a necessidade de transição dos combustíveis fósseis para os renováveis. Isso, segundo diversos políticos, caracteriza uma sentença de morte a essas antigas fontes de energia. Nessa perspectiva, um grupo de 40 países, incluindo grandes dependentes do carvão como Reino Unido, Polônia e Canadá, assinou um acordo paralelo que determina a eliminação do uso dessa fonte mineral em sua matriz energética até 2040. Infelizmente, a lista não inclui os dois maiores emissores do mundo - China e EUA.

Ademais, vale destacar outros dois acordos essenciais estabelecidos no documento final:

Energia Limpa: aproximadamente 450 organizações financeiras, detentoras de US$ 130 trilhões, como HSBC, Fidelity International e Ethos, concordaram em apoiar as tecnologias limpas. Dessa forma, as instituições irão direcionar os financiamentos fornecidos às indústrias de queima de combustíveis fósseis para iniciativas de energia renovável, por exemplo;
Manifesto da Soja do Reino Unido: 27 empresas de grande porte, como Nestlé, Sainsbury’s, Nando’s, KFC, Morrisons e McDonald’s, assinaram o compromisso, garantindo que a soja importada para o Reino Unido não seria cultivada onde tenha ocorrido desmatamentos após janeiro de 2020. Essa medida impactará a importação de 60% de toda soja consumida no RU, sendo equivalente a 2 milhões de toneladas por ano.

Por fim, deve-se mencionar a regulamentação do mercado de carbono global, proposta articulada por negociadores brasileiros que, pela primeira vez, conseguiram reger internacionalmente essa antiga ideia, em uma COP. Ela foi incluída no acordo final e consiste na criação de um órgão supervisor na ONU de duas instâncias que irá intermediar a compra e venda de créditos de carbono e, em seguida, autorizar a transferência global dos créditos.

Em linhas gerais, o mercado de carbono é formado pela negociação de títulos relacionados ao direito de emitir uma quantidade pré-determinada de gases do efeito estufa. O governo basicamente estabelece limites de emissões dessas substâncias para setores produtivos e empresariais. Esses limites são convertidos em “licenças” para poluir e os excedentes podem ser comercializados. Exemplificando essa situação: se uma empresa ou até um país emitir mais carbono que o seu teto, poderá comprar títulos de outra empresa ou país que não atingiu a sua cota. Esse sistema é chamado de cap-and-trade. Além dessas licenças, existe outra unidade que pode ser negociada no mercado, os chamados créditos de carbono. Esses são gerados por projetos que reduzem emissões ou captam gases do efeito estufa da atmosfera - 1 crédito equivale a 1 tonelada de CO2. Vale ressaltar que, para alguns ambientalistas, o mercado não irá resolver de fato os problemas, mas apenas mitigá-los, o que pode não ser suficiente para impedir severos impactos climáticos.

De acordo com o que foi dito anteriormente, segundo um estudo da International Chamber of Commerce (ICC), o Brasil pode obter cerca de 100 bilhões de dólares até 2030 com esse novo mercado, movido, principalmente, por uma adequação às pautas ambientais e às projeções da demanda chinesa sobre os créditos de carbono.

E como ficou o Brasil na COP26?

Como de costume, a comitiva brasileira foi uma das maiores do evento, contando com 479 membros. Dentre a lista oficial, nomes de governadores e do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, foram destaque. Vale ressaltar que, diferentemente de anos anteriores, não foram incluídos representantes de ONGs, movimentos sociais e organizações indígenas, o que gerou críticas de movimentos ambientalistas, além da COP não ter contado com a participação do atual presidente Jair Bolsonaro.

No que se refere à participação brasileira, dois pontos considerados como importantes avanços por especialistas foram o Acordo de Florestas (assinado por 105 nações) e o Acordo de Metano (assinado por 103 nações) - ambos com o Brasil sendo signatário. Sobre o primeiro, foi estabelecido que os países se comprometem a zerar e reverter o desmatamento no mundo até 2030. Já o segundo, estipula um corte nas emissões globais de metano em 30% em 2030, comparando aos níveis de 2020.

Por mais que não se possa ter uma garantia sobre quais diretrizes o governo atual e os próximos irão tomar em relação às metas estipuladas, é importante ressaltar que os três principais compradores de commodities do Brasil - China, EUA e União Europeia - também aderiram ao pacto, permitindo que produtos importados sejam barrados, caso sejam advindos de desmatamento. Vale lembrar que não existem punições ou sanções feitas por órgãos jurídicos internacionais aos países que assinaram o acordo, pois assinar ele é algo totalmente voluntário. Assim, torna-se extremamente importante que governos estrangeiros, empresas e a própria população do país exijam o cumprimento do que foi estipulado.

Além disso, abordando um assunto mais complicado para o Brasil, o segundo acordo mencionado é fundamental, levando em consideração que o metano possui um potencial de retenção de calor 80 vezes maior do que o dióxido de carbono. Ao mesmo tempo, a nação sul-americana se enquadra entre as cinco maiores emissoras desse gás, devido, principalmente, à pecuária, cujo gado produz uma quantidade considerável de metano diariamente em seu sistema digestivo.

Assim, com o aumento dos rebanhos, algo relativamente bom para a economia brasileira e que impulsiona positivamente o agronegócio, o país se encontra em uma situação delicada sobre como diminuir essas emissões, sem que se afete, por exemplo, o PIB nacional. De qualquer forma, países como os EUA afirmam estarem atentos aos cumprimentos dos acordos assinados pelo Brasil, fazendo com que, por mais tortuoso que seja, as medidas sejam de fato aplicadas, favorecendo, assim, o meio ambiente.

O que esperar?

Alguns veem a COP26 como um grande avanço frente ao problema ambiental na sociedade, enquanto outros dizem que nada foi feito. Mesmo assim, ambas as partes concordam que as decisões mais importantes foram deixadas para 2022. Nesse aspecto, a COP27, que será sediada no Egito, terá papel fundamental em garantir que a meta de não ultrapassar o aumento da temperatura global de 1,5°C seja cumprida. Além disso, o aspecto de financiamento também será um dos destaques a se debater, a fim de garantir o desenvolvimento das nações mais vulneráveis às mudanças climáticas. De qualquer forma, mais uma vez pode-se dizer que a conferência de salvação do meio ambiente foi adiada.

Em relação ao Brasil, resta esperar se decisões do governo a favor das medidas serão tomadas e, se não, quais consequências futuras irão nos aguardar, sejam elas por parte de outros países ou por cenários irreversíveis de desastres ambientais.

Glossário

1- Acordo de Paris: é um tratado mundial que possui como único objetivo reduzir o aquecimento global. Ele foi discutido entre 195 países durante a COP21, em Paris. O compromisso internacional foi aprovado em 12 de dezembro de 2015 e entrou em vigor oficialmente no dia 4 de novembro de 2016, sendo um tempo recorde para um acordo climático desse porte.

2- Greenpeace: é uma organização não governamental (ONG) focada, especialmente, em pautas relacionadas ao meio ambiente e que atua em um cenário global.

3- WWF: O World Wide Fund for Nature é uma organização não governamental internacional que atua nas áreas da conservação, investigação e recuperação ambiental, anteriormente chamada World Wildlife Fund.

Referências

DEWAN, Angela. COP26 termina com acordo climático; veja o que deu certo e as falhas nas negociações. CNN, 2021. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/cop26-termina-com-acordo-climatico-veja-o-que-deu-certo-e-as-falhas-nas-negociacoes/>. Acesso em: 16 de nov. de 2021.

JOHNSON admite “decepção“ com conclusão da COP26 sobre carvão. Jornal do Brasil, 2021. Disponível em: <https://www.jb.com.br/internacional/2021/11/1034064-johnson-admite-decepcao-com-conclusao-da-cop26-sobre-carvao.html>. Acesso em: 16 de nov. de 2021.

VETTORAZZO, Lucas. Brasil ainda aposta no carvão na contramão de texto final da COP26. VEJA, 2021. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/economia/brasil-ainda-aposta-no-carvao-na-contramao-de-texto-final-da-cop26/>. Acesso em: 16 de nov. de 2021.

SANTANNA, Emílio. Acordo alcançado na COP26 adia solução para o clima, dizem especialistas. GAUCHAZH, 2021. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/ambiente/noticia/2021/11/acordo-alcancado-na-cop26-adia-solucao-para-o-clima-dizem-especialistas-ckvyjm7mc001i01gjia34tc55.html>. Acesso em: 16 de nov. de 2021.

MODELLI, Laís. COP26: relatório final decepcionou e deixou lacunas; veja quais. G1, 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/meio-ambiente/cop-26/noticia/2021/11/15/as-lacunas-em-que-o-relatorio-final-da-cop26-nao-avancou.ghtml>. Acesso em: 16 de nov. de 2021.

A 'manobra' de Índia e China em defesa do carvão que enfraqueceu acordo final da COP26. BBC Brasil, 2021. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-59284662>. Acesso em: 16 de nov. de 2021.

Governo diz que Brasil liderou criação do mercado de carbono na COP26. CANAL RURAL, 2021. Disponível em: <https://www.canalrural.com.br/noticias/cop26/governo-diz-que-brasil-liderou-criacao-do-mercado-de-carbono-na-cop26/>. Acesso em: 16 de nov. de 2021.

CHRISPIM, Denise. Brasil consegue aprovar sua proposta de mercado de carbono na COP26. PODER 360, 2021. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/meio-ambiente/brasil-consegue-aprovar-sua-proposta-de-mercado-de-carbono-na-cop26/>. Acesso em: 16 de nov. de 2021.

Empresas do Reino Unido querem barrar soja ligada ao desmatamento. ESTADÃO, 2021. Disponível em: <https://summitagro.estadao.com.br/noticias-do-campo/empresas-do-reino-unido-querem-barrar-soja-ligada-ao-desmatamento/>. Acesso em: 16 de nov. de 2021.

GRILLI, Mariana. O que pode acontecer com quem não cumprir metas do clima? COP26 deve definir cláusulas de transparência. Revista Globo Rural, 2021. Disponível em: <https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Sustentabilidade/noticia/2021/11/o-que-pode-acontecer-com-quem-nao-cumprir-metas-do-clima-cop26-deve-definir-clausulas-de-transparencia.html>. Acesso em: 16 de nov. de 2021.

O que sabemos sobre a delegação brasileira que participará da COP26, em Glasgow. CNN Brasil, 2021. Disponível em <https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/o-que-sabemos-sobre-a-comitiva-brasileira-que-participara-da-cop26-em-glasgow/>. Acesso em: 16 de nov. de 2021Referências

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