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Você se sente dono dos seus dados? A discussão em torno da privacidade e do uso de dados cresce cada vez mais na sociedade, principalmente no meio tecnológico. Devido à pressão dos consumidores por maior segurança com suas informações pessoais, as empresas vêm buscando formas de se adaptar às vontades dos clientes e, assim, deixá-los mais confortáveis. Mas afinal, e se houvesse uma solução benéfica, tanto para empresas quanto para clientes, que envolvesse o compartilhamento das informações bancárias para outras instituições financeiras, você acreditaria? Pois sim, existe uma solução chamada Open Banking: um modelo que promete inovar a forma que as empresas oferecem serviços “personalizados” aos clientes e que, segundo o Presidente do Banco Central (BaCen), Roberto Campos Neto, pode ser tão revolucionário quanto a internet.
O que é Open Banking?
O Open Banking (OB), também chamado de Open Finance, nada mais é do que um conceito de abertura e transparência do sistema bancário com os dados dos clientes haja vista o compartilhamento desses com todas as instituições participantes do modelo. O intuito por trás dessa abertura é que mais entidades saibam das particularidades dos consumidores, como os hábitos de consumo ou histórico de crédito, conseguindo, assim, disponibilizar produtos e serviços mais direcionados e atrativos. Com isso, a previsão é que a competição no setor bancário aumente ao longo do tempo, fazendo-o evoluir e proporcionando melhores opções aos clientes, como nunca antes. Além disso, dentro do Open Banking, o consumidor tem maior facilidade para escolher o serviço ou produto que desejar (como cartão de crédito, investimentos, etc.) no banco que quiser, já que a dificuldade para abrir contas se reduz a quase nada, visto que todas as informações dos clientes, comprovando sua renda, seus bens e seu histórico de crédito já estão disponível a acesso dos bancos.
"Eu tenho uma conta no banco X e tenho o cheque especial. Posso muito bem permitir que um terceiro [outra instituição financeira] tenha acesso a essas minhas informações da conta corrente. No momento em que esse terceiro identifica que eu vou entrar no cheque especial, ele me oferece um crédito mais barato", explica o diretor de Regulação do BaCen, Otávio Damaso.
Para de fato implementar o Open Finance é necessário estabelecer um conjunto de regras e usufruir de tecnologias, principalmente APIs¹, que permitam esse compartilhamento de informações financeiras entre diferentes instituições - como bancos e fintechs - de forma rápida e segura. Vale ressaltar que esse compartilhamento de dados é feito somente mediante a permissão do usuário, ou seja, a vida financeira do cliente continua restrita ao seu banco, caso não haja permissão. Sempre que necessário, também será possível cancelar o compartilhamento ou consultar informações como as instituições envolvidas na transferência de dados, os dados e serviços compartilhados, a finalidade do compartilhamento (para as instituições receptoras), o período da autorização fornecida, dentre outros.
Quanto aos dados que o consumidor pode compartilhar com as instituições, os principais são:
Dados cadastrais (nome, renda, profissão, patrimônio, etc);
Dados da conta (saldo, limite, extrato, etc);
Dados de cartão de crédito (limite, transações, faturas, etc);
Contratos de crédito.
Como contraponto à inovação, está o grande número de instituições que possuirão os dados das pessoas que aceitarem participar. Essa grande exposição por si só já pode assombrar e afastar grande parte da população que não confia nas tecnologias envolvidas. Não só isso, outra preocupação que se faz presente é quanto ao quão eficiente essas empresas podem se tornar em convencer o cliente a comprar um produto que não necessariamente precisa, já que as corporações possuem todas informações necessárias para criar um produto extremamente atrativo. No entanto, já existem medidas legais e tecnológicas que mitigam ambos: APIs seguras que transmitem os dados com todo sigilo e somente quando necessário - quando requisitado por alguma empresa com um propósito claro e autorizado pelo dono dos dados -, além de leis que proíbem o envio de ofertas e promoções sem a autorização prévia do usuário. Dessa forma, as pessoas podem ficar mais seguras ao optar por adentrar ao Open Banking.
Histórico do Open Banking pelo mundo
Por incrível que pareça, esse conceito Open Finance não surgiu agora. Ele já existe desde 2016, mas foi apenas em 2018 que começou a ser efetivamente implementado ao redor do mundo, sendo o Reino Unido, a Austrália e a União Europeia os primeiros adeptos a essa inovação. A ideia surgiu depois do lançamento de um relatório por parte do CMA (Competition and Markets Authority, em português Autoridade de Concorrência e Mercados) - órgão inglês responsável por fortalecer a concorrência empresarial e prevenir e reduzir atividades anticompetitivas no setor bancário. O documento abordava a grande concentração do mercado em poucas empresas e o quão prejudicial isso era, não só para a concorrência, como também para o consumidor. Assim, foi gerado o estopim para o começo da busca e implementação de meios para acabar com esse oligopólio.
Nos países em que esse sistema já foi implementado, existem dados que demonstram sua eficácia e aumento da penetração nos bancos e nos clientes ao longo do tempo. Segundo o site oficial do Open Banking britânico, o número de serviços prestados pelas instituições financeiras, baseados nos dados recebidos do sistema, aumentou em 600% de 2018 até o final de 2020. Acompanhando essa tendência de crescimento, o número de usuários e de utilizações das integrações aumentou de forma considerável. Numericamente, a penetração de usuários do OB foi de 3% no final de 2019, número que dobrou no ano seguinte. Já, no que diz respeito ao número de compartilhamento de dados, os mesmos passaram de 1,3 bi para 5,8 bi ao decorrer desses 12 meses. Como esperado, a qualidade das escolhas financeiras, empréstimos e investimentos sofreu impactos positivos, segundo avaliado pelos próprios clientes dos bancos ingleses, tanto pessoa física quanto jurídica.
Estratégia de implementação no Brasil
Em 2020, durante a pandemia, diversas pessoas passaram a ter problemas de crédito e, assim, o Banco Central começou a desenvolver formas de melhorar a realidade financeira e facilitar as operações bancárias da população brasileira. A mais famosa e já muito utilizada é o PIX, mas concomitantemente a ele, também foi levantada a ideia do Open Banking. Como o PIX, o Open Finance também teve seu processo de implementação dividido em algumas etapas, para que as empresas e os consumidores pudessem se adaptar gradativamente à solução financeira.
Atualmente, o Brasil já completou a primeira fase e está terminando a segunda. Sendo assim, é provável que o Banco Central inicie a terceira etapa no final do mês de outubro de 2021, finalizando o processo de implementação total apenas em 2022. No entanto, não é necessário esperar até lá, visto que é possível fazer parte dos testes das interfaces e dar início ao compartilhamento de algumas informações se cadastrando no site oficial do Open Banking Brasil.
Impactos no território nacional
O Banco Central, em comunicado oficial no início de dezembro de 2020, estabeleceu que as instituições consideradas S1² (6 instituições) e S2³ (7 instituições) seriam obrigadas a participar do novo sistema de compartilhamento de dados. Sendo assim, todos os grandes bancos atuantes no Brasil já estão participando dessa transformação no mercado e, para facilitar ainda mais essa busca pelas empresas participantes, o BaCen mantém atualizado em seu site voltado ao Open Banking todas as empresas que fazem parte do ecossistema no momento. Dessa forma, já de início, grande parte dos brasileiros terão a oportunidade de experimentar as vantagens do Open Banking, visto que os bancos presentes no segmento S1 são responsáveis por 85% do crédito do país.
No entanto, prevê-se que esses gigantes obrigados a participar sejam os mais prejudicados com essa inovação. Isso porque ficará mais fácil para fintechs e instituições menores e mais especializadas oferecerem produtos mais direcionados e atrativos aos clientes, trazendo mais competitividade e fazendo com que a dependência dos “bancões” se esvaia.
Mesmo nesse cenário, os S1 e S2 ainda têm grandes chances de se manterem relevantes, devido a sua consolidada estrutura de capital, capaz de proporcionar maior maleabilidade com taxas e juros exigidos aos clientes e, também, a possibilidade de comprar empresas menores que se destacarem com seus serviços personalizados. Só nos resta saber quem usará os dados da melhor forma.
Previsões para um futuro próximo
Os números resultantes em outros países são incríveis e demonstram um potencial imenso a ser explorado em um futuro próximo no Brasil. Mesmo assim, ainda é difícil estimar a dimensão dos impactos dessa medida no país, visto que estamos na segunda etapa de implementação e que a população atingida até então é bem pequena.
No entanto, já existem dados liberados pelo Allied Market Research, grande empresa de pesquisa sobre mercados, que estimam que os serviços e produtos financeiros criados com o Open Banking gerarão uma receita global de aproximadamente 43 bilhões de dólares em 2026, com um CAGR (Taxa de Crescimento Anual Composta) de 24,4% entre 2019-2026 e que o Brasil acompanhará essa tendência. Entretanto, só o tempo dirá se realmente iremos ao menos nos equiparar aos britânicos, seguindo essa tendência otimista do mercado e quem usará melhor as informações dos clientes: os “bancões”, as fintechs ou demais instituições financeiras. De qualquer forma, os brasileiros poderão ter mais facilidade de gestão de dinheiro, gastar mais conscientemente, adquirir crédito mais barato e, finalmente, conseguir uma maior estabilidade financeira.
Glossário:
1. API - é um acrônimo em inglês que significa interface de programação de aplicações. Elas simplificam a forma como os desenvolvedores integram novos componentes de aplicações a um programa preexistente;
2. Segmento 1 (S1) - Composto por instituições que têm medida de exposição (semelhante aos ativos totais somados às exposições fora do balanço) superior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e que tenham atividade internacional relevante;
3. Segmento 2 (S2) - Composto por instituições com medida de exposição entre 1% do PIB e 10% do PIB, podendo conter instituição de porte superior a 10% do PIB se não for sujeita ao enquadramento no S1;
Bibliografia:
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BC divulga lista das 1.065 instituições que terão participação obrigatória em open banking. [S. l.], 4 dez. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/12/04/bc-divulga-lista-das-1-065-instituicoes-que-terao-participacao-obrigatoria-em-open-banking.ghtml. Acesso em: 18 set. 2021.
BC inicia regulamentação do ‘open banking‘, previsto para começar em 30 de novembro. [S. l.], 4 maio 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/04/banco-central-inicia-regulamentacao-do-open-banking-previsto-para-comecar-em-30-de-novembro.ghtml. Acesso em: 17 set. 2021.
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OPEN Banking: o que é e como funciona?. [S. l.], 1 set. 2021. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/guias/open-banking/. Acesso em: 18 set. 2021
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