Robustez crônica e crédito caro: Dilema do sistema bancário brasileiro

Fonte: ImagineArt

A prosperidade social fundamenta-se na materialização de projetos inovadores por meio da canalização eficiente de recursos, na qual o crédito, como teorizado por Joseph Schumpeter, atua como o combustível necessário para romper o fluxo comercial circular¹ e estático da economia. Contudo, no cenário brasileiro, esse motor de expansão encontra-se obstruído por um entrave sistêmico decorrente do contraste entre uma regulação bancária extremamente rígida, que garante uma robustez crônica ao setor, e uma insegurança jurídica que alimenta um dos maiores spreads bancários² do mundo. Esse gargalo de eficiência, derivado de uma oferta de crédito represada, é reflexo de uma gestão de inadimplência precária que acaba por gerar um ambiente de imprevisibilidade, asfixiando o ecossistema produtivo brasileiro e explicando a involução no ranking das maiores economias globais, dado que o Brasil saiu da 7^a posição na década passada até o atual 11^o lugar. Diante dessa dicotomia, torna-se imperativo investigar como um sistema financeiro sólido coexiste com um mercado de crédito estruturalmente caro e quais mecanismos perpetuam essa dinâmica.

Crédito brasileiro: o motor econômico obstruído

O Brasil é um mensurador ineficiente das expectativas em torno de um projeto, tanto relacionado à faceta burocrática do crédito, quanto a respeito da precificação da operação, que é ancorada, principalmente, à busca por um conservadorismo a respeito da estrutura financeira nacional. Sob esse viés, o spread bancário brasileiro é o maior entre o grupo selecionado pelo último estudo feito pela Febraban sobre o tema em 2023. Esse fato é reverberado por fricções jurídicas, que destacam-se pela morosidade processual³ a respeito, principalmente, da recuperação de garantias assecuratórias dos financiamentos. Tal cenário gera um ambiente destoante das nações desenvolvidas, marcado pela imprevisibilidade — fator afugentador de investidores e encarecedor do crédito disponibilizado. Paralelamente, percebe-se uma escolha institucional pela robustez sistêmica, de forma a preterir uma alocação mais rentável do capital bancário e, no fim, baratear o custo do crédito.

Sob esse viés, a dissonância entre a solidez das reservas bancárias e a precificação do crédito evidencia uma falha na conversão de segurança institucional em eficiência de preços para o setor produtivo. Nesse sentido, dados da consultoria Elos Ayta demonstram que a mediana do Índice de Basileia⁴ dos 25 principais bancos da amostra global selecionada é de 15%, quase o dobro do que o exigido pelo BIS⁵ (Bank for International Settlements). Essas reservas garantem a resiliência do sistema e evitam efeitos em cascata na liquidação de bancos sistêmicos. Diferentemente da crise americana de 2008, as normas de Basileia III⁶ asseguram que as instituições operem com ativos de alta liquidez, blindando a economia contra riscos estruturais. Entretanto, contrariando a expectativa de que tamanha credibilidade institucional resultaria em juros reduzidos, esse colchão de segurança coexiste com um spread bancário elevado. Esse cenário escancara as distorções do mercado nacional, no qual a previsibilidade garantida pela higidez financeira institucional é asfixiada por custos que tornam o crédito, paradoxalmente, inacessível.

Componentes do custo do crédito

Inicialmente, a viabilização de uma trajetória consistente de queda dos juros no Brasil consolidou-se como dependente, primordialmente, de uma política fiscal crível e estruturante. Conforme sinalizado pelo Copom, a autoridade monetária encontra-se isolada no combate à carestia⁷, enfrentando uma contracorrente de gastos públicos expansivos que estimulam o consumo em um cenário global de incertezas geopolíticas. Em um ambiente internacional tenso, que naturalmente pressiona as taxas para cima, a ausência de um suporte fiscal doméstico obriga a manutenção da Selic em patamares restritivos. Sem a convergência das contas públicas, a política monetária permanece como a única âncora do sistema, sobrecarregada pela necessidade de travar uma economia acelerada por estímulos fiscais desregulados.

Sob esse prisma, o Estado brasileiro consolidou-se como o principal predador do crédito privado devido a políticas orçamentárias insustentáveis. Ao manter um sistema rígido, no qual 95% das despesas são obrigatórias em oposição à faixa de 60% observada em nações como os EUA, o governo drena a liquidez do mercado para financiar seus déficits crônicos. Esse fenômeno, conhecido como crowding-out, força a abertura da curva longa de juros⁸ e perpetua o capital dos investidores no financiamento da dívida pública. Enquanto o setor público atuar dessa maneira, o setor produtivo continuará disputando as sobras de um crédito escasso, precificado sob o constante temor de um colapso fiscal.

Essa dominância fiscal é o que sustenta os altos juros praticados historicamente, os quais desaceleram o desenvolvimento econômico e amplificam os demais condicionantes do financiamento. Nesse contexto, percebe-se um efeito multiplicador sobre o funding⁹ bancário, dado que, segundo o Banco Mundial, taxas nesse patamar elevam a suscetibilidade à inadimplência e magnificam o custo de oportunidade imposto por exigências regulatórias e compulsórios. Dessa maneira, a precariedade fiscal e a sobrecarga monetária tornam-se os fatores primários que corroboram o cenário paradoxal brasileiro de robustez sistêmica coexistindo com um crédito proibitivo.

Em segunda instância, a estrutura regulatória atua de maneira predatória ao desenvolvimento de um ambiente de crédito próspero pela complexidade e ineficiência do arcabouço tributário nacional. Em vista das taxas de recolhimento de compulsórios, que embora sejam consideradas impostos implícitos — custos financeiros exigidos legalmente — representarem o dobro do recolhido pelas grandes instituições do benchmarking¹⁰ selecionado pela Febraban e a alíquota efetiva brasileira ser superior aos pares mundiais, evidencia-se um gargalo estrutural. Assim, a tributação dos intermediários financeiros gera um acúmulo tributário ao longo da cadeia produtiva, de maneira a minar a rentabilidade de atividades financiadas e, portanto, desencorajar o investimento produtivo.

Sob esse viés, provisionamentos relacionados à estrutura jurisdicional oneram o crédito brasileiro ao travar um capital bancário já extremamente contingenciado. Nessa perspectiva, os elevados encargos trabalhistas apresentam um custo de 71,4% no Brasil em contraste com os 23% da média amostral selecionada pela Febraban. Esses números expõem uma legislação trabalhista protecionista com relação aos trabalhadores, de modo a obstruir o funcionamento dos bancos, ao passo em que há exigência de alta reserva judicial. Ademais, de maneira a intensificar esse cenário de imobilização de recursos, a matriz regulatória brasileira impõe gargalos administrativos que forçam o desvio de capital para a conformidade operacional. Como ressalta Sérgio Lulia, CEO do banco ABC Brasil, em entrevista à revista OESTE,  a necessidade de manter equipes robustas para monitorar e adaptar processos a normas voláteis gera despesas excessivas. Dessa forma, a sobrecarga trabalhista somada à complexidade de observância reitera um ambiente de crédito pouco fértil, no qual a manutenção de estruturas de suporte inviabiliza custos acessíveis para as operações finais.

Inadimplência: a variável determinante da equação pendente do crédito brasileiro 

Ainda sob ótica jurídica, a execução ineficiente dos processos de recuperação de operações inadimplentes precariza a oferta do crédito. Essa conjuntura é respaldada por um processo de excussão de bens extremamente custoso e lento, no qual, de acordo com o ex-ministro da Fazenda Maílson Nóbrega, o Brasil leva cerca de 4 anos para recuperar apenas 13% do valor inadimplente, enquanto em países como o Reino Unido, o resgate de 90% do financiamento ocorre em cerca de 1 ano e meio. Tal disparidade decorre da morosidade³ judicial e de uma interpretação pautada na proteção do lado hipossuficiente. Amparado pela Súmula 297 e pelo Tema 1.261 do STJ, o Judiciário frequentemente aplica a inversão do ônus da prova, o que, na prática, transfere para o banco o dever de provar detalhes que seriam do devedor. Como consequência, esse ambiente inseguro estimula a litigância predatória que, segundo a Febraban, gerou um custo administrativo de R$800 milhões entre 2022 e 2024. Nesse contexto, a demora processual consome o valor dos ativos e sobrecarrega o sistema com mais de 80 milhões de processos pendentes, segundo reportado pela justiça brasileira.Em última análise, esse somatório de entraves legislativos e jurídicos atua como um multiplicador de custos que se agrega de maneira expoente aos juros básicos praticados no Brasil. Ao elevar o risco de perda das instituições e forçar a mitigação de prejuízos esperados, esse gargalo resulta, inevitavelmente, na precarização da oferta e no preço insustentável do crédito atual.

Em consonância com esse viés judicial disfuncional, a impunidade civil e a insegurança jurisdicional fomentam um fenômeno particular responsável por elevar o custo do crédito: a inadimplência estratégica. Esse movimento é escorado pela lentidão processual e pelo frequente favorecimento aos devedores, fatores que estimulam o calote deliberado. Diante da dificuldade de execução, as instituições financeiras veem-se obrigadas a renegociar dívidas por frações do valor original para viabilizar o mínimo de recuperação de capital. Dessa maneira, a engrenagem do crédito nacional opera de modo predatório com os bons pagadores, ao passo que os onera pelo calote alheio e, assim, perpetua-se o elevado custo de capital no país. 

Como consequência direta dessa vulnerabilidade, o provisionamento dos bancos nacionais expõe um ciclo detrator do crédito. Esse cenário reflete-se na composição do spread bancário, que apresenta 40% destinado exclusivamente à cobertura de perdas esperadas. Em contraste, nos Estados Unidos, esse montante é de apenas 23%, segundo a Statista. Essa discrepância consolida um ambiente institucional frágil, responsável por retroalimentar um encadeamento precário: o encarecimento do crédito facilita a inadimplência, aumenta a imprevisibilidade bancária e, por conseguinte, exige maiores contingências, reiniciando o processo. Nesse contexto, essa ineficiência cíclica evidencia a disfuncionalidade do sistema, que revela uma centralidade bancária saturada, incapaz de sustentar sozinha a gestão do risco e o fluxo de crédito.

Diante da necessidade de mitigar as barreiras informacionais que elevam o spread, o Open Finance¹¹ surge não como uma solução direta para extinguir a inadimplência, mas como um mecanismo fundamental para a expansão sustentável da oferta de crédito. Embora análises iniciais indiquem que o impacto do sistema aberto na redução da inadimplência sistêmica ainda seja incipiente — o que é crítico, visto que cada 1% de queda nesse índice representa uma economia de R$ 56 bilhões aos bancos, segundo a PwC — a utilidade da ferramenta reside na sua capacidade de democratizar o acesso ao capital sem comprometer a estabilidade do sistema financeiro. Nesse sentido, um estudo da FGV demonstra que empresas que aderiram ao Open Finance¹¹  apresentaram um saldo de crédito médio estimado R$ 51.871,41 maior que as demais, logrando essa expansão sem a contrapartida de um aumento nos níveis de inadimplência. Ou seja, a tecnologia atua como um vetor de desenvolvimento socioeconômico ao permitir maior exposição creditícia de forma segura e estruturada. Dessa forma, compreende-se que a resolução do cenário creditício nacional não depende de uma ferramenta isolada, mas sim de um conjunto integrado de medidas capaz de modernizar um mercado tão complexo e contraditório quanto o brasileiro.

Mercado de capitais e a pulverização do crédito corporativo

O desenvolvimento do mercado de capitais¹² brasileiro, ainda incipiente, é uma das chaves-futuras para a maior oferta de crédito em patamares mais acessíveis às empresas brasileiras. A sofisticação desse intermediário alternativo é evidenciada pelo recorde histórico nas emissões no mercado financeiro, as quais equivaleram a R$838,8 bilhões em 2025 segundo a ANBIMA. Esse movimento é pautado na estruturação pulverizada de diversas ofertas públicas de ativos financeiros que se encaixem melhor no perfil de funding buscado pelas empresas para a atividade projetada. Essas emissões, apesar de feitas por instituições financeiras, transferem o risco do crédito aos investidores e, dessa forma, não exigem retenção de capital regulatório, o que alivia as reservas bancárias e mitiga o custo das operações. Dessa forma, ao atacar o ciclo detrator do crédito, esse processo promove a pulverização do risco, de maneira a desonerar o balanço dos bancos, reduzindo, fundamentalmente, a exposição direta do setor à instabilidade sistêmica da economia nacional.

Entretanto, deve-se pontuar que ainda há um gap latente entre a demanda por financiamento e o alcance do mercado de capitais brasileiro, de modo a permear um cenário de maturação do ambiente de crédito nacional. Destaca-se que o Brasil apresenta uma fração de apenas 2,59% do PIB com relação a emissões privadas de dívida e repasse do BNDES. Comparativamente, segundo a Securities Industry and Financial Markets Association (SIFMA), os EUA expõem cerca de 39,3% do PIB apenas de corporate bonds. Em vista disso, projeta-se, respaldado por artigos como Credit Markets Development and Economic Growth: Theory and Evidence, do Laboratório de Economia Aplicada da Universidade de Carthage (Tunísia), uma descentralização e otimização da gestão dos riscos, mitigando a vulnerabilidade do sistema financeiro nacional sem reduzir a oferta de crédito. À vista disso, o constante crescimento na oferta de títulos de dívida como Debênture¹³, FIDC¹⁴, securitização¹⁵, entre outros, alinhado ao asfixiado mercado financeiro, expõe um embrionário desenvolvimento do processo de capitalização nacional, historicamente marcada pelo negligenciamento de uma cultura investidora e alocadora ativa e eficiente dos recursos disponíveis. 

Pulverização desqualificada do crédito

Apesar do desenvolvimento de alternativas menos conservadoras de capitalização, o Brasil deve-se acautelar para uma tendência global de consolidação de instituições financeiras não-bancárias (NBFIs¹⁶). De acordo com o FSB¹⁷, essas entidades detêm 51% dos ativos financeiros globais, o que gera uma exposição sistêmica a choques macroeconômicos. Atualmente, esse cenário é vulnerável à instabilidade provocada por movimentos geopolíticos dos EUA. Somam-se a isso os impasses gerados pela desaceleração da atividade econômica mundial, tornando a recuperação global persistentemente incerta. Dessa forma, apesar do impulsionamento da oferta do crédito promovido, deve-se ponderar os desdobramentos dessa expansão principalmente em um cenário emergente como o brasileiro, marcado por uma maior vulnerabilidade aos impactos econômicos de escala global.

Sob outro ângulo, a consolidação de ligações transfronteiriças entre bancos e NBFIs de diferentes jurisdições representa uma ameaça crescente à estabilidade do sistema financeiro mundial. Como reportado no último REF (Relatório de Estabilidade Financeira) do Banco Central: “O crédito bancário para as IFs não bancárias tem sido concentrado nos maiores bancos, especialmente o crédito para os Hedge Funds¹⁸”. Essa interconectividade é preocupante, pois permite o financiamento de ativos de alto risco sem a devida provisão nos balanços bancários, dado que o risco é contabilmente transferido para as NBFIs. Portanto, a proliferação dessas instituições deve ser avaliada sob a lógica de Schumpeter: no contexto brasileiro, o desenvolvimento econômico efetivo não provém da oferta descontrolada de crédito de baixa qualidade, mas sim da canalização estratégica de recursos que sustente a inovação e o equilíbrio estrutural do sistema.

Drex: de uma moeda digital utópica a uma reformulação vital na recuperação de garantias

A automação de garantias via smart contracts¹⁹ apresenta-se como a solução para contornar a ineficiência histórica na recuperação de crédito no Brasil. Essa infraestrutura de execução torna-se providencial diante da morosidade crônica do Judiciário e de uma cultura processual protecionista ao devedor, fatores que tornam improvável qualquer reforma jurídica intrínseca no curto prazo. Ao permitir o registro do ativo digital no ato da concessão e a transferência instantânea de titularidade em caso de inadimplência, a tokenização²⁰ substitui a lentidão dos processos tradicionais pela precisão de custodiantes automáticos. Assim, embora ainda enfrente desafios de padronização e governança, o modelo visa inibir a incerteza processual, garantindo a liquidez do colateral de forma independente do tempo jurídico.

Essa visão estratégica de destravar o mercado de crédito norteou a evolução da agenda do Banco Central, que, após confrontar as limitações estruturais de uma Moeda Digital institucional, redirecionou o projeto Drex para uma plataforma robusta de contratos inteligentes. Longe de representar um retrocesso, o enfrentamento de barreiras iniciais de privacidade e escalabilidade permitiu um ajuste de rota focado na conversão de ativos físicos em tokens para automatizar as garantias. Assim, o Drex deixa de ser apenas uma proposta de 'real digital' para se tornar a infraestrutura técnica capaz de sanar as dores históricas do financiamento nacional.

Essa reformulação sistêmica, ao eliminar o tempo de espera e a recuperação mínima das garantias, ataca diretamente o Loss Given Default²¹ das instituições financeiras. Ao substituir a incerteza do rito judiciário pela execução instantânea de algoritmos, reduz-se o custo de capital e fortalece-se a atuação contra o elemento condicionante do ambiente precário do crédito brasileiro: a inadimplência. Portanto, a tecnologia não surge como um fim em si mesma, mas como o alicerce necessário para aproximar o spread bancário nacional dos padrões de eficiência globais.

O horizonte para o crédito brasileiro nos próximos anos

Em suma, o horizonte do mercado de crédito nacional encontra-se em um ponto de inflexão determinado pela dicotomia entre o avanço tecnológico e a rigidez institucional. A instabilidade geopolítica global atua como um vetor de pressão sobre as taxas de juros em escala mundial, penalizando severamente economias emergentes, como a brasileira, na qual a manutenção da SELIC em patamares elevados (14,75%) não apenas encarece o funding, mas atua como variável multiplicadora de outros custos, como a inadimplência e o custo de oportunidade regulatório. Este cenário de juros restritivos é exacerbado pela falta de acomodação das contas públicas e pela persistência de um orçamento engessado, o que piora a visão do Estado brasileiro frente investidores e aumenta o prêmio de risco exigido.

Paralelamente, embora o mercado de capitais apresente uma trajetória de maturação com emissões recordes, sua representatividade no PIB permanece incipiente quando comparada à de países desenvolvidos. Essa disparidade evidencia que a desintermediação financeira no Brasil ainda possui um longo caminho para mitigar a dependência do balanço bancário tradicional, mantendo o setor produtivo refém de um canal de financiamento mais custoso e concentrado.

No campo da inovação, o desenvolvimento de novas tecnologias, embora vital, não é suficiente para reverter o cenário precário do crédito nacional por si só. Isso ocorre porque ferramentas como o Drex e o Open Finance  ainda enfrentam limitações que impedem um impacto imediato no spread. De um lado, o Drex permanece em fase de testes e ciclos de validação pelo Banco Central, o que restringe seu amadurecimento operacional e a aplicação prática na recuperação de garantias em escala. De outro, o Open Finance  ainda apresenta um modelo incipiente, no qual a baixa adesão de empresas e a ausência de uma correlação causal direta entre a ferramenta e a redução da inadimplência limitam sua eficácia. Nesse sentido, o estágio atual dessas infraestruturas indica que o barateamento do crédito não depende exclusivamente de avanços digitais. Em última análise, a eficiência tecnológica deve ser acompanhada de uma reforma fiscal estruturante, única via capaz de devolver a previsibilidade ao sistema e reduzir os entraves sistêmicos que sustentam o elevado custo do capital no Brasil.

Glossário

1. Fluxo Comercial Circular: Segundo Schumpeter, é um modelo de uma economia estática e em estado estacionário onde as atividades de produção e consumo se repetem de forma contínua e precisa. É governado pela rotina e pelo passado, garantindo que toda oferta encontre uma demanda correspondente em um ciclo fechado. Nesse estado, as inovações são inexistentes, o lucro é nulo e o crédito não desempenha papel relevante, servindo apenas como substituto da moeda para trocas.

2. Spread Bancário: Diferença entre a taxa de juros que o banco paga ao investidor para captar recursos (funding⁹) e a taxa que ele cobra ao emprestar esse mesmo dinheiro para o tomador final. 

3. Morosidade Processual: Extensão temporal excessiva para a conclusão de trâmites jurídicos e administrativos no sistema judiciário.

4. Índice de Basileia: Métrica regulatória internacional que estabelece a relação mínima entre o capital próprio da instituição financeira e os seus ativos ponderados pelo risco (RWA).

5. BIS (Bank for International Settlements): Organização internacional que atua como “banco central dos bancos centrais” e estabelece padrões prudenciais para o sistema financeiro global.

6. Basileia III: Terceiro conjunto de normas de supervisão bancária estabelecido pelo Comitê de Basileia, que revisa e endurece os requisitos de capital e liquidez das instituições financeiras. Diferente do seu antecessor (Basileia II), que focava na gestão de riscos internos e permitia que os bancos calculassem seu próprio risco (muitas vezes subestimando-o), o Basileia III foi desenhado para corrigir a fragilidade demonstrada durante a crise financeira global de 2008.

7. Carestia: Estado ou condição de preços elevados em um determinado setor econômico. No âmbito financeiro, refere-se ao alto custo de captação e contratação de empréstimos e financiamentos, resultando em barreiras ao consumo, ao investimento e à expansão da atividade econômica.

8. Curva Longa de Juros: Representação gráfica e teórica da relação entre as taxas de juros e os seus respectivos prazos de vencimento para períodos estendidos (geralmente acima de 5 ou 10 anos). Reflete a expectativa do mercado sobre a trajetória da inflação, a política monetária e o risco fiscal em horizontes temporais distantes.

9. Funding: Processo de captação de recursos financeiros por uma instituição para viabilizar suas operações de crédito ou investimento.

10. Benchmarking: Processo de mensuração e comparação das práticas de uma instituição em relação aos líderes do setor ou a mercados de referência.

11. Open Finance: Sistema de compartilhamento de dados e serviços financeiros entre instituições autorizadas, baseado em interfaces padronizadas (APIs) e consentimento do usuário.

12. Mercado de Capitais: Sistema de distribuição de valores mobiliários que permite a capitalização de empresas mediante a emissão de títulos de dívida ou participação societária diretamente a investidores.

13. Debênture: Título de dívida de médio ou longo prazo emitido por sociedades por ações (S/A), que confere aos seus detentores um direito de crédito perante a companhia emissora.

14. Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): Veículo de investimento que aplica a maior parte de seu patrimônio em direitos provenientes dos créditos que uma empresa tem a receber (como duplicatas, cheques ou parcelas de cartão de crédito).

15. Securitização: Processo de transformar ativos ilíquidos (como contratos de aluguel ou vendas de safras futuras) em títulos mobiliários negociáveis no mercado de capitais.

16. Non-Bank Financial Intermediaries (NBFIs): Instituições que realizam intermediação financeira e prestam serviços similares aos bancários, porém sem a licença para captar depósitos à vista do público.

17. Financial Stability Board (FSB): Órgão internacional que monitora o sistema financeiro global e faz recomendações para evitar crises (por exemplo, após 2008). No Brasil, o Banco Central e o Ministério da Fazenda participam desse conselho.

18. Hedge Funds: São fundos de investimento que buscam maximizar o retorno dos cotistas independentemente da direção do mercado (seja em alta ou em baixa), utilizando estratégias variadas e complexas. Diferente dos fundos tradicionais, que ficam limitados a uma classe de ativos (como apenas ações ou apenas renda fixa), os hedge funds têm liberdade para operar em múltiplos mercados, como derivativos, moedas, commodities e arbitragem.

19. Smart Contracts: Protocolos de software autoexecutáveis que formalizam e garantem o cumprimento de cláusulas contratuais de forma automatizada mediante o cumprimento de condições prévias.

20. Tokenização: Representação digital de ativos físicos ou financeiros em uma rede descentralizada, permitindo o fracionamento, a custódia e a transferência eletrônica do valor.

21. Loss Given Default (LGD): Parâmetro estatístico que representa a parcela da exposição ao crédito que não é recuperada após a ocorrência de um evento de inadimplência.

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